LGPD

A Central de Notícias do Brasil está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados sob essa legislação brasileira.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora a Central de Notícias do Brasil não armazene bancos de dados de usuários registrados, coletamos automaticamente certos dados durante a navegação, como endereços IP, cookies e informações de uso por meio de ferramentas analíticas e publicidade. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de funcionalidade do site, análise de tráfego e melhoria do conteúdo.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento prévio.

Como Nós Cumprimos

A Central de Notícias do Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados. Não armazenamos informações pessoais em bancos de dados vinculados a identidades individuais. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são tratados de forma agregada e anonimizada, sem vinculação direta a pessoas específicas. Não realizamos vendas de dados nem compartilhamos informações com terceiros para fins de marketing direto.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos e tratamos incluem:

• Endereço IP (armazenado temporariamente em logs de servidor);
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes para análise de navegação;
• Informações de dispositivo e comportamento de uso (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Dados de interação com formulários de contato (somente se você nos enviar uma mensagem).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo do controlador (melhoria da experiência do usuário e funcionamento do site);
• Execução de contratos (quando você envia formulários de contato);
• Atendimento a obrigação legal (ex: registros de logs para segurança de sistemas).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail ou outro meio de contato.

Após receber sua solicitação, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar seu pedido.

Prazos de Resposta

De acordo com a LGPD, respondemos a todas as solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados. Seremos transparentes sobre qualquer prorrogação.

Política de Não Discriminação

Não tratamos você de forma desfavorável, negamos acesso a conteúdos ou cobramos taxas adicionais por ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igual ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Ricardo Santiago
Rua dos Andradas, 1001 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-009
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados: www.gov.br/anpd.